Questões de Direito Administrativo do ano 2010

O agente público deve atuar sempre com o objetivo de obter resultados medianos.

Exige-se que a Administração Pública seja o mais enxuta possível, com o objetivo de alcançar resultados mínimos e sem gastos financiáveis.

O princípio da eficiência visa a assegurar que os serviços públicos sejam prestados com adequação às necessidades da sociedade que os custeia.

A deterioração da relação custo/benefício no trabalho da Administração Pública é uma das tarefas do administrador público.

Fazer tudo aquilo que não seja proibido por lei.

Fazer tão somente aquilo que está prescrito em lei.

Fazer tudo aquilo que entender necessário para o bem de todos.

Fazer o que o seu partido determinar.

Agir de acordo com o bem comum é agir pautado em uma racionalidade subjetiva.

O bem comum é constituído pela soma dos interesses individuais.

O bem comum é um universal verdadeiro.

O bem comum é um construto concreto, historicamente definido.

A noção de bem comum constitui um norteador de conduta moral e ética para o gestor público.

A exigibilidade, significando a previsão legal de sanções ou providências indiretas que induzem o administrado a acatá-los.

A constituição de terceiros em obrigações mediante atos unilaterais.

Dentro de certos limites, a revogação dos atos inconvenientes e inoportunos.

O dever de anular ou convalidar os atos inválidos que haja praticado.

A ideia de que a Administração tem que tratar todos os administrados sem distinção.