Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 235781 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:

A) os bens dominicais são aqueles bens que pertencem ao Estado em sua qualidade de proprietário.

B) os bens dominicais constituem patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios, como objeto de direito real ou pessoal de cada um desses entes.

C) os bens dominicais podem ser cedidos a particulares para fins de utilidade pública.

D) a alienação ou cessão de terras do Estado com área superior a 2.500 ha depende de aprovação prévia do Congresso Nacional.

E) os bens dominicais estão sujeitos ao usucapião.

#Questão 235782 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, MPOG, Analista

No que diz respeito à alienação de bens imóveis da União, não é correto afirmar que:

A) dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República, e será sempre precedida de parecer da Secretaria do Patrimônio da União, quanto à sua oportunidade e conveniência.

B) ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União, nem inconveniência quanto à preservação ambiental e à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de propriedade

C) no caso de venda, poderá adquirir o imóvel, em igualdade de condições com o vencedor da licitação, o cessionário de direito real ou pessoal, o locatário ou arrendatário que esteja em dia com suas obrigações junto à Secretaria do Patrimônio da União, bem como o expropriado.

D) autorizado, mediante ato do Presidente da República, e precedida de parecer da Secretaria do Patrimônio da União, quanto à oportunidade e conveniência, poderão ser permutados imóveis da União, por imóveis edifi cados ou não, ou por edificações a construir.

E) mediante ato do Poder Executivo Federal, poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União a Estados, Municípios, às suas autarquias e às fundações públicas e privadas.

#Questão 235784 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Quanto à administração dos bens imóveis da União, não podemos afirmar que

A) compete à Secretaria do Patrimônio da União, independentemente de estarem aplicados ou não em serviço público.

B) a Secretaria do Patrimônio da União velará para que não sejam mantidos em uso público ou administrativo imóveis da União que ao mesmo uso não sejam estritamente necessários.

C) o chefe da repartição, estabelecimento ou serviço federal que tenha a seu cargo próprio nacional, não poderá permitir, sob pena de responsabilidade, sua invasão, cessão, locação ou utilização em fim diferente do que lhe tenha sido prescrito.

D) a entrega de imóvel para uso da Administração Pública Federal direta compete privativamente à Secretaria do Patrimônio da União.

E) após dois anos da efetiva entrega de imóvel para uso de órgão da Administração Pública Federal direta, a Secretaria do Patrimônio da União deverá ratificar a entrega, mediante verificação de que, nesse período, tenha o imóvel sido devidamente utilizado no fim para que fôra entregue.

#Questão 235785 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, MPOG, Analista

#Questão 235843 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.

Um edifício pertencente ao Estado e utilizado como hospital público é classificado como bem público de uso comum do povo.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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