Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 236066 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Quanto à ocupação de terrenos da União, assinale a opção incorreta.

#Questão 236068 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Observada a disciplina jurídica das terras devolutas, não é verdadeiro que

#Questão 236070 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, MPOG, Analista

A discriminação administrativa de imóvel de propriedade da União é de competência:

#Questão 236126 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESPP, 2006, MGS/MG, Auxiliar Técnico Jurídico

Analise os itens a seguir:

I- Os bens de domínio público do Estado abrangem os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.

II- Desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público mediante a qual o bem do domínio público é incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.

III- A responsabilidade civil do Estado é objetiva, levando à obrigação de indenizar mesmo quando inexistente o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano causado.

IV- A intervenção do Estado no domínio econômico se dá, principalmente, por meio do monopólio, da repressão ao truste e a formação de cartéis, do controle do abastecimento e tabelamento de preços e da criação de paraestatais.

Assinale a afirmativa correta:

#Questão 236138 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, ENAP, Arquivista (SPU)

O regime jurídico dos bens de domínio público confere-lhes características especiais. Entre as opções abaixo, aponte aquela que não atende a essa condição:

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