Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 235942 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

A venda de bens imóveis por um município à iniciativa privada submete-se, como regra geral, aos requisitos de demonstração de interesse público, avaliação prévia do bem e também aos seguintes:

A) autorização administrativa e licitação na modalidade convite.

B) autorização administrativa e licitação na modalidade leilão.

C) autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência.

D) autorização legislativa, e licitação, cuja modalidade dependerá do valor avaliado do bem.

E) autorização judicial e licitação na modalidade pregão.

#Questão 235945 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Associa-se, a "concessão de uso de bem público", às seguintes características obrigatórias ou preponderantes:

A) precariedade, prazo certo e determinado e ato unilateral.

B) não precariedade, caráter intuitu personae e contrato administrativo.

C) onerosidade e ato unilateral.

D) precariedade, gratuidade e contrato administrativo.

E) sujeição à prévia licitação, precariedade e ato unilateral.

#Questão 235947 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Domínio Público.

A) Os bens públicos imóveis são imprescritíveis, sejam urbanos ou rurais.

B) À luz do princípio da isonomia, é vedado à Administração usucapir bens particulares.

C) Exclusivamente os bens públicos imóveis urbanos são impassíveis de serem usucapidos.

D) Exclusivamente os bens públicos imóveis rurais são impassíveis de serem usucapidos.

E) Constituição Federal é silente acerca da (im)prescritibilidade dos bens públicos imóveis, relegando a matéria à disciplina legal.

#Questão 235993 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

São características dos bens públicos:

A)

a inalienabilidade (dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, enquanto afetados a fins públicos), a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a impossibilidade de oneração;

B)

a alienabilidade (dos bens de uso especial e de uso comum do povo, quando desafetados a fins públicos), a imprescritibilidade, a penhorabilidade e a impossibilidade de oneração);

C)

a inalienabilidade (sem exceções), a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a possibilidade de oneração;

D)

a alienabilidade (dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, enquanto afetados a fins públicos), a prescritibilidade, a impenhorabilidade e a possibilidade de oneração;

E)

a inalienabilidade (dos bens de uso especial e dos bens de uso comum do povo, quando desafetados a fins públicos), a prescritibilidade, a impenhorabilidade e a possibilidade de oneração.

#Questão 236014 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANATEL, Analista Administrativo

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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