Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Não é correto afirmar que:

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A resolução é a fórmula pela qual a administração pública expede autorização e licença para a prática de ato ou para o exercício de determinada atividade material.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O ato administrativo não acontece sem que um agente público competente o produza.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Os sinais pictóricos, como as placas de sinalização, e os atos eletromecânicos, como os semáforos, não são reconhecidos pela doutrina como modalidade de ato administrativo.

Julgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos e aos poderes da administração pública.

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são os requisitos do ato administrativo. A falta de um deles pode levar à invalidação do ato, à sua ilegalidade ou à possibilidade de sua anulação pelo Poder Judiciário.

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