Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 235865 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Quanto ao regime jurídico, os bens imóveis públicos são

A) prescritíveis, desde que a área não ultrapasse 2.500 m².

B) prescritíveis, sem restrições.

C) imprescritíveis.

D) prescritíveis, apenas os rurais.

E) prescritíveis, apenas os urbanos.

#Questão 235867 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A estrada, a repartição pública e o terreno público sem destinação específica, nessa ordem, classificam-se como bens públicos

A) de uso comum, de uso especial e dominical.

B) dominical, de uso comum e de uso especial.

C) de uso especial, dominical e de uso comum.

D) de uso comum, de uso especial e de uso especial.

E) dominical, de uso comum e dominical.

#Questão 235903 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

As frases abaixo dizem respeito ao conceito, à natureza e aos fins da administração pública.

I. Administração pública é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral.

II. Administração pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo "in concreto" para satisfação de seus fins de conservação, de bem estar individual dos cidadãos e de progresso social.

III. A natureza da administração pública é a de um múnus público para quem a exerce, isto é, a de um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.

IV. Os fins da administração pública resumem-se num único objetivo: o bem comum da coletividade administrada.

Assinale a opção que indica apenas todas as frases corretas acima:

A) I, III, IV.

B) II, III, IV.

C) III e IV.

D) I, II, III, IV.

#Questão 235926 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CONESUL, 2006, CERON/RO, Técnico

Com relação aos bens públicos:

I. As terras ocupadas pelos índios pertencem à União e são inalienáveis.

II. A alienação de bens imóveis pertencentes ao poder público dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação realizada sempre na modalidade leilão.

III. Os bens públicos são gravados de forma absoluta pela imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração por direitos reais de garantia.

A) Apenas a afirmativa I está correta.

B) Apenas a afirmativa II está correta.

C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

#Questão 235939 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

São bens públicos dominicais

A) as praças, os parques e os teatros públicos, todos afetados ao uso coletivo.

B) as edificações afetadas ao uso próprio da Administração.

C) os bens móveis afetados ao uso próprio da Administração.

D) as edificações não afetadas a um uso público imediato.

E) os bens móveis dotados de valor histórico, artístico, cultural ou etnográfico.

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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