Questão Q236014
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Direito Administrativo Bens Públicos
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Analista Administrativo Área Ciências Contábeis (Inglês) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Acerca das diversas modalidades de descentralização das...

Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.

O uso dos bens públicos, se for comum, será gratuito; se não, será retribuído. Não cabe à entidade a cuja administração pertencerem esses bens estabelecer as condições para seu uso nem a retribuição devida.

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