A discriminação administrativa de imóvel de propriedade...

Questão Q236070

2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Área Geografia (Prova 2 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

A discriminação administrativa de imóvel de propriedade da União é de competência:

do Presidente da República, não podendo ser delegada.

do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência de lei.

do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, por delegação do Presidente da República, vedada a subdelegação.

do Secretário do Patrimônio da União.

do Secretário do Patrimônio da União, por delegação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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