Questão Q529647
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Educação (MEC)
Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar
Prova: Concurso Ministério da Educação (MEC) - Analista Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Ministério da Educação (MEC)

A respeito do processo administrativo, julgue os seguinte...

A respeito do processo administrativo, julgue os seguintes itens. Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.

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