Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 236251 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

#Questão 236252 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

#Questão 236270 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CONSULPLAN, 2006, INB, Advogado

No decorrer de sua execução, um determinado contrato administrativo, regularmente firmado, se revelou prejudicial ao interesse público. Podemos dizer que referido contrato:

A) Somente poderá ser rescindido pela administração pública por intermédio do Poder Judiciário

B) Somente poderá ser rescindido por acordo entre as partes contratantes

C) Poderá ser rescindido de forma unilateral, pela administração pública, com indenização justa à outra parte contratante.

D) Poderá ser rescindido unilateralmente pela administração pública sem qualquer indenização à outra parte contratante

E) Não poderá ser rescindido unilateralmente pela administração pública

#Questão 236271 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 236279 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Advogado

Assinale entre as alternativas abaixo o fato que não é motivo suficiente para a revisão das cláusulas econômico-financeiras nos contratos administrativos:

A)

O aumento da alíquota de tributo, vigente no exercício financeiro correspondente ao ano da apresentação da proposta vencedora no processo de licitação

B)

A variação extraordinária e imprevisível do custo de insumos essenciais para a execução do contrato, motivada por fatos imprevisíveis e extraordinários

C)

O acréscimo de despesas para o contratado decorrente da prorrogação de prazo contratual por falta de recursos financeiros da Administração Pública.

D)

Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

E)

Modificação unilateral de obrigações contratuais que cause ônus adicionais ao contratado.

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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