Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 562413 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Os atos administrativos de autorização e de permissão, guardam muita semelhança entre si, mas podem apresentar mais acentuada diferença, a depender do seu objeto, no sentido de que, respectivamente,

A)

um seja precário e o outro não.

B)

um seja discricionário e o outro não.

C)

um seja unilateral e o outro não.

D)

um seja informal e o outro não.

E)

um seja gratuito e o outro não.

#Questão 562419 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

#Questão 562423 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

#Questão 562424 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

#Questão 562425 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2006, ENAP, Arquivista (SPU)

Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União.

A)

É de competência da Secretaria do Patrimônio da União a identificação, demarcação, cadastramento, registro, fiscalização e regularização das ocupações dos bens imóveis da União.

B)

É de competência da Secretaria do Patrimônio da União promover a utilização ordenada dos bens imóveis da União.

C)

O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas, tem força de escritura pública, após ratificação por Cartório competente.

D)

O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas, mediante certidão de inteiro teor, acompanhado de plantas e outros documentos necessários, será registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.

E)

A regularização de imóveis de domínio da União, junto aos órgãos municipais e aos Cartórios de Registro de Imóveis, será promovida pela Secretaria do Patrimônio da União e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal.

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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