Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 562453 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Entre os meios de controle da Administração Pública destacam-se os instrumentos jurisdicionais. Um deles é a Ação Declaratória de Constitucionalidade, prevista na legislação federal.

Assinale, no rol abaixo, a autoridade ou órgão incompetente para a propositura dessa ação.

#Questão 562458 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

As sociedades de economia mista

#Questão 562459 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado recebeu notificações para pagamento de IPTU e taxas de coleta de lixo e de água e esgoto de município onde é proprietária de um imóvel destinado a sua sede, localizado na zona urbana. Diante disso, a agência reguladora,

#Questão 562461 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Analista Judiciário

As fundações públicas são entidades da administração direta.

Essa afirmação é

#Questão 562467 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2006, SUSEP, Analista Técnico (Prova 1

As autarquias e empresas públicas se equivalem, estruturalmente, no sentido de que elas são

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