Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 507239 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FGV, 2006, MinC, Analista

Nos termos da Lei 8.112/90, a remoção de servidor no interesse da Administração:

A)

depende da anuência do servidor.

B)

independe da anuência do servidor, uma vez que ele não tem direito à inamovibilidade.

C)

também tem natureza de sanção, podendo ser aplicada ao servidor após o devido processo disciplinar.

D)

não se sujeita ao controle judicial, por se tratar de ato administrativo discricionário.

E)

não gera direito ao recebimento de ajuda de custo.

#Questão 507251 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

Quanto às indenizações, gratificações e adicionais pagos ao servidor, é correto afirmar que:

A)

as indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei; as gratificações não se incorporam;

B)

as indenizações, gratificações e adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento;

C)

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento; as gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos indicados em lei;

D)

as indenizações, gratificações e adicionais incorporamse ao vencimento ou provento;

E)

as indenizações e gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento, mas os adicionais sim.

#Questão 507255 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Analista Administrativo (Qualquer Área de Formação)

#Questão 507261 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, ESAF, 2006, SUSEP, Agente Executivo

Aos servidores públicos civis da União, regidos pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, são assegurados alguns direitos sociais, instituídos a favor dos trabalhadores em geral, inclusive o de

A)

seguro desemprego.

B)

aviso prévio.

C)

fundo de garantia.

D)

participação nos lucros.

E)

licença paternidade.

#Questão 507285 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FGV, 2006, POTIGÁS/RN, Administrador (Júnior)

Com base na Lei 8.112/90, não é correto afirmar que:

A)

a gratificação natalina será considerada para cálculo de vantagem pecuniária.

B)

as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

C)

constituem indenizações ao servidor ajuda de custo, diárias e transporte.

D)

além do vencimento e das vantagens previstas na lei, será deferido ao servidor adicional por tempo de serviço.

E)

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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