Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2006

O vencimento deve ser conceituado como a

Francisco Carvalho, auxiliar judiciário, recebeu uma ajuda de custo. É certo que essa vantagem destina-se

Maria Camargo, Auxiliar Judiciário, pretende fazer doação de sangue para sua tia e, uma semana após a doação, contrair casamento com Paulo. Nesses casos, Maria, sem qualquer prejuízo, terá o direito de ausentar-se do serviço, respectivamente, por

#Questão 507058 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O servidor estadual que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituir o valor integralmente recebido no seguinte prazo, sem prorrogação, em dias:

Considere as seguintes situações:

I. Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade.

II. Mário sofreu acidente com moto que reduziu sua capacidade mental. Verificadas em inspeção médica as limitações mentais, ocorreu a investidura de Mário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com essas limitações.

De acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que Maria e Mário são servidores públicos estáveis, ocorreu, respectivamente,

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