Questões de Direito Administrativo

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#Questão 233198 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As questões de números 33 e 34 contêm duas afirmações. Assinale na folha de respostas abaixo:

 (A) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda for uma justificativa correta da primeira.

(B) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda não for uma justificativa correta da primeira.

(C) se a primeira asserção for uma proposição verdadeira e a segunda uma proposição incorreta.

(D) se a primeira asserção for uma proposição incorreta e a segunda uma proposição verdadeira

(E) se tanto a primeira como a segunda forem proposições incorretas.

As Instruções, Circulares, Avisos e Portarias são classificados como atos administrativos ordinatórios. PORQUE As Instruções, Circulares, Avisos e Portarias visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

#Questão 233213 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Administração Pública

I. pode praticar atos que a lei a autorize ou determine.

II. pode praticar todos os atos que lei não a proíba.

III. deve anular ato administrativo, quando inconveniente ou inoportuno.

IV. pode revogar ato administrativo, se inconveniente ou inoportuno.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 233348 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executoriedade, podendo ser como tais praticados por autoridade competente de órgão e autarquia.

#Questão 233351 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Administração Pública pode anular, a qualquer tempo, os seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis aos seus destinatários.

#Questão 233484 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o

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