Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executoriedade, podendo ser como tais praticados por autoridade competente de órgão e autarquia.
Correta a assertiva.
Incorreta a assertiva, porque tais atos só são praticados por autoridade de órgão e não de autarquia.
Incorreta a assertiva, porque podem ser praticados por qualquer autoridade de órgão ou entidade.
Incorreta a assertiva, porque tais atos não gozam da presunção de legalidade.
Incorreta a assertiva, porque tais atos não são dotados do atributo de auto-executoriedade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
