Questões de Direito Administrativo

#Questão 241266 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A alienação de bens imóveis de empresas estatais depende de:

A)

autorização legislativa, avaliação prévia e licitação sob a modalidade concorrência.

B)

avaliação prévia e licitação sob a modalidade leilão.

C)

licitação, sob qualquer modalidade.

D)

avaliação prévia e licitação sob a modalidade concorrência.

E)

autorização legislativa, avaliação prévia e licitação sob a modalidade leilão.

#Questão 241581 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Determinado Município recebe de um particular um terreno em pagamento de dívida fiscal. O Prefeito pretende alienar o imóvel. Na hipótese impõe-se licita-ção na(s) modalidade(s):

A) de licitação, apenas

B) determinada pelo valor estimado do bem

C) de tomada de preço ou concorrência

D) de leilão ou concorrência

#Questão 241588 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O que caracteriza o concurso, como modalidade de licitação, distinguindo-o das demais, é o(a)

A) custo irrisório previsto para a contratação

B) custo elevado previsto para a contratação

C) natureza específica do objeto a contratar

D)

possibilidade de haver ilimitado número de participantes e vários aprovados

E) peculiaridade de quem vai fazer a contratação

#Questão 241595 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:

A)

aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor ou representante exclusivo.

B)

compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público.

C)

restauração de obras de arte e objetos históricos.

D)

quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

E)

contratação de fornecimento de energia elétrica com delegatário do respectivo serviço.

#Questão 241658 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmativa falsa, tratando-se de serviços públicos:

A)

A subconcessão de serviços públicos é admitida, desde que prevista no contrato de concessão e autorizada pelo poder concedente

B)

A relação entre o concessionário e terceiros por ele contratados para a prestação de atividades acessórias ao serviço concedido regese pelo direito privado.

C)

A transferência do controle acionário da empresa concessionária sem prévia anuência do poder concedente implica na caducidade da concessão.

D)

A outorga de subconcessão, se autorizada, não depende de procedimento licitatório.

E)

A fiscalização exercida pelo poder concedente não exclui a responsabilidade da concessionária em responder pelos danos causados a terceiros.

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