Questões de Direito Administrativo

Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.

Se o Ministério do Trabalho e Emprego pretender vender cinco veículos fabricados em 1979, por meio de leilão, deve submeter os bens previamente a uma avaliação para a fixação do preço mínimo de arrematação.

Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um servidor público foi designado por uma autarquia municipal para dirigir um leilão de computadores em determinada cidade. Chegando ao local, foi surpreendido com a informação de que não poderia realizar o leilão por não ser leiloeiro oficial.

 Nessa situação, a informação está correta, pois o referido servidor não poderia realizar o leilão em nenhuma hipótese.

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Após ter publicado edital de licitação, a administração pública estadual verificou a necessidade de fazer uma retificação substancial no edital, sem contudo afetar as propostas dos licitantes. Publicou, portanto, em seguida, edital de retificação pela mesma forma que se deu o texto original.

Nessa situação, agiu a administração pública em conformidade com a Lei de Licitações.

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A impugnação do edital apresentada por um licitante não obsta a sua participação no processo licitatório.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação que contenha irregularidade na aplicação de lei.