Questões de Controle Externo da FCC

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Listagem de Questões de Controle Externo da FCC

#Questão 224891 - Controle Externo, Sanções, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Considere as seguintes assertivas:

I. O Tribunal deliberará por instruções quando dispuser sobre matéria regimental ou de sua competência privativa.
II. As decisões em processos sujeitos ao julgamento do Tribunal são preliminares, orientativas e definitivas.
III. A decisão do Tribunal de que resulte imputação de débito terá eficácia de título executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário devidamente quantificado denomina-se

#Questão 224967 - Controle Externo, Tribunais de Contas, FCC, 2007, TCE/MG, Inspetor de Controle Externo

NÃO constam no rol de aspectos a serem considerados no julgamento das contas dos gestores sujeitos a jurisdição do Tribunal de Contas

Para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas aplicam-se os princípios institucionais da

#Questão 225046 - Controle Externo, Tribunal de Contas da União - TCU, FCC, 2007, TCE/MG, Redator de Acórdão e Correspondência

O controle Externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo

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