Considere as seguintes assertivas:
I. O Tribunal deliberará por instruções quando dispuser sobre matéria regimental ou de sua competência privativa. II. As decisões em processos sujeitos ao julgamento do Tribunal são preliminares, orientativas e definitivas. III. A decisão do Tribunal de que resulte imputação de débito terá eficácia de título executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I e II.
II e III.
I.
II.
III.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
