Questões sobre Tribunais de Contas

Em cada um dos itens a seguir, é apresentado um lançamento contábil a ser julgado com base nos procedimentos contábeis orçamentários e nas receitas e despesas orçamentárias que constam do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O registro da previsão da receita no momento da aprovação da lei orçamentária deve ser o seguinte.

Natureza da informação: orçamentária

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

Uma das características do suprimento de fundos é:

  • A. atender a despesas de grande vulto, assim entendidas aquelas cujo valor possa ultrapassar o limite estabelecido;
  • B. atender a despesas contínuas, inclusive em viagem e com serviços especiais;
  • C. ser concedido a responsável por, no máximo, três suprimentos;
  • D. atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
  • E. atender a despesa que não deva ser realizada em caráter sigiloso e, também, não se enquadre como pronto pagamento.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com base nas informações apresentadas na tabela acima, o órgão público apurou, corretamente, a título de “restos a pagar não processados”, o valor de
  • A. R$ 300,00.
  • B. R$ 100,00.
  • C. R$ 400,00.
  • D. R$ 200,00.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), segundo o qual, o grupo de contas do ativo compreende
  • A. o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.
  • B. o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.
  • C. as contas com função de registrar os atos e fatos relacionados à aprovação do plano plurianual, do projeto da lei orçamentária anual e do orçamento.
  • D. os recursos controlados por uma entidade como consequência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros à unidade.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação às variações patrimoniais descritas abaixo, ocorridas nos registros contábeis do ente público, assinale as que são diminutivas.
  • A. Pessoal e encargos.
  • B. Impostos e taxas.
  • C. Transferências recebidas.
  • D. Venda de bens.
  • E. Contribuições de melhoria.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue os itens subsequentes.

A função dos tribunais de contas é a verificação do cumprimento da regularidade e da execução dos programas sob a responsabilidade dos órgãos e entidades governamentais. Consequentemente, recomendações de caráter gerencial, visando à melhoria dos processos operacionais, cabem exclusivamente à auditoria interna e às assessorias especializadas.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue os itens subsequentes.

O tribunal de contas, que tem a responsabilidade de manter sua independência e objetividade em todas as fases do trabalho de auditoria governamental, não deverá deixar-se influenciar pelas demandas sociais.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais.

O papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título

  • A.

    administrativo.

  • B.

    judicial.

  • C.

    executivo.

  • D.

    alimentar.

  • E.

    dedutível.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes.

Embora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada, os tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade de lei no caso concreto de determinada despesa sob seu exame.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: