Questões de Controle Externo da FCC

I.

II.

III.

II e I.

II e III.

anualmente mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

anualmente mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.

semestralmente mediante parecer que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.

trimestralmente mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

semestralmente mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

apresentar pedido de sustação de atos irregulares perante o Tribunal de Contas do Estado.

denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado.

apresentar denúncia perante o Tribunal de Contas do Estado, sujeito o denunciante à multa no caso de improcedência.

denunciar ao Tribunal de Contas do Estado irregularidade ou ilegalidade na atuação de agentes públicos, desde que integrantes da Administração Direta.

apresentar denúncia ao Ministério Público do Estado, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado, sobre qualquer irregularidade ou ilegalidade na atuação de qualquer agente público estadual.

necessitam de homologação do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara de Vereadores, conforme o caso, para serem executadas.

dependem de ação judicial prévia que declare a existência do débito ou multa para serem executadas.

somente podem ser executadas administrativamente, conforme procedimentos estabelecidos nas Leis Orgânicas respectivas.

carecem de efetividade real, pois somente se executam na medida em que houver cumprimento espontâneo de suas determinações.

terão eficácia de título executivo.