Questões sobre Competência

Em relação aos instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas da União no desempenho de sua função constitucional, a auditoria é utilizada, dentre outros, para

  • A.

    conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais.

  • B.

    examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

  • C.

    suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.

  • D.

    examinar, ao longo de um período predeterminado, sob aspecto orçamentário e financeiro, os atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição.

  • E.

    avaliar, mediante solicitação do Poder Executivo Federal, o desempenho das empresas Estatais Dependentes quanto aos aspectos da legalidade e legitimidade dos atos praticados.

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No desempenho de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União recebe, periodicamente, uma parte da documentação contábil e outros demonstrativos relativos à atuação das unidades da Administração Pública Federal sujeitas à sua jurisdição, que são apreciados sob a forma de tomadas e prestações de contas. Nesse contexto, o Tribunal realiza auditoria

  • A.

    operacional.

  • B.

    especial.

  • C.

    contábil.

  • D.

    de gestão.

  • E.

    de sistemas.

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          Certo funcionário de um órgão público federal detinha a posse de um notebook pertencente àquele órgão. Por negligência do referido funcionário, extraviou-se o citado aparelho. O órgão em que ele trabalha tem, entre outras, as funções de arrecadar recursos públicos e geri-los, além de realizar os atos de concessão de aposentadoria de seus servidores.

A partir da situação hipotética apresentada e acerca do exercício das funções do órgão público e do extravio do notebook, é correto afirmar que cabe ao TCU

  • A.

    julgar as contas dos administradores do órgão público, mas não as contas do funcionário que deu causa à perda do bem.

  • B.

    julgar as contas dos administradores do órgão público bem como a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria promovidos pelo órgão.

  • C.

    apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessões de aposentadorias do órgão público.

  • D.

    julgar as contas dos administradores do órgão público e apreciar, para fins de registro, as contas do funcionário que deu causa à perda do bem.

  • E.

    apreciar, para fins de registro, as contas dos administradores do órgão público.

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Com referência às competências do Tribunal de Contas da União (TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

Se a União contratar um banco internacional para que este tome um empréstimo, em nome da União, perante a Comunidade Europeia, tal banco estará submetido ao dever de prestar contas à União pelo empréstimo tomado, caso venha a concretizar a operação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com referência às competências do Tribunal de Contas da União (TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

No exame das contas prestadas anualmente pelo presidente da República, o TCU, ao verificar irregularidades graves, poderá impor sanções ao chefe do Poder Executivo, sem prejuízo da apreciação dessas mesmas contas pelo Congresso Nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com referência às competências do Tribunal de Contas da União (TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

O cidadão que, em meio a uma manifestação pública, for identificado como o responsável pela destruição de um veículo de uma universidade pública constituída na forma de fundação, estará sujeito a julgamento pelo TCU, em razão do ato que praticou.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com referência às competências do Tribunal de Contas da União (TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

Se o governo brasileiro decidir que a PETROBRAS formará com a Bolívia uma empresa binacional de exploração de petróleo, caberá ao TCU fiscalizar as contas nacionais dessa nova empresa.

  • C. Certo
  • E. Errado
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No que concerne à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os próximos itens.

Caso uma empresa pública seja constituída com 51% de capital do DF e com 49% de capital da União, conforme entendimento do STF, caberá ao TCU, de forma concorrente com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, fiscalizar a referida empresa.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os itens de 16 a 20.

As auditorias mencionadas no primeiro texto inscrevem-se entre as competências do TCU, fixadas constitucionalmente, entre as quais está a de realizar, por iniciativa própria ou não, inspeções e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os itens de 16 a 20.

Mencionada no texto, a questão dos empréstimos consignados adquire maior relevância, porque corresponde a uma atividade realizada sem amparo legal e à revelia do próprio Sistema Financeiro Nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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