Questões de Controle Externo do ano 2008

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

As informações solicitadas à fazenda pública e encaminhadas ao TCU, protegidas por sigilo fiscal, para apuração de infração administrativa, poderão ser retransmitidas, em caso de solicitação, a outro órgão ou entidade fiscalizador(a) da administração pública federal.

Acerca do controle externo da gestão pública, julgue os seguintes itens.

O controle externo compreende múltiplas funções, entre elas a de consulta, no caso do parecer prévio sobre as contas dos dirigentes dos poderes, e a de ouvidor, ao acolher denúncias de quaisquer cidadãos e de entidades da sociedade civil.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de entidades fiscalizadoras superiores emitirem pareceres especializados, inclusive comentários sobre proposições legislativas, as autoridades administrativas serão obrigadas a acatá-las. Essa tarefa adicional, inclusive, deverá prevenir futuros achados de auditorias.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os julgamentos do TCU têm natureza de ato administrativo e, portanto, estão sujeitos ao controle judicial.