Questões de Controle Externo do ano 2008

Acerca do controle externo da gestão pública, julgue os seguintes itens.

A fiscalização patrimonial e operacional dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, em cada esfera da Federação, será exercida pelo respectivo Poder Legislativo e pelo sistema de controle externo de cada poder.

Em relação ao controle externo da gestão pública, julgue os itens que se seguem.

Os estados e municípios beneficiários de transferência voluntária de recursos federais e que apresentarem as informações necessárias à composição dos relatórios de gestão aos respectivos tribunais de contas ficam dispensados de apresentar os mesmos dados ao TCU.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, será exercida

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas pelo Presidente da República

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Na atual estrutura do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, que deve atuar em cooperação com o TCU, os órgãos correspondentes do Itamaraty e dos comandos militares são os que estão precisamente posicionados de acordo com as recomendações das entidades fiscalizadoras superiores (INTOSAI), em razão de sua subordinação hierárquica e de suas vinculações funcionais.