Questões sobre Controle Externo no Brasil

Senado Federal, com o auxílio da Controladoria Geral da União.

Tribunal de Contas da União, com auxílio do Ministério Púbico Federal.

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio da Controladoria Geral da União.

Poder Executivo Federal, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pelos Estados e Municípios a empresas públicas ou privadas, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

realizar, com autorização do Congresso Nacional, auditoria nos processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade.

avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas na lei orçamentária anual e a execução dos programas de governo.

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

examinar a regularidade das receitas e despesas das empresas contratadas pela administração pública federal para execução de obras e serviços.

a posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante.

a priori e concomitante, mas não a posteriori.

de forma concomitante e a posteriori, mas não a priori.

a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.

a priori, de forma concomitante e a posteriori.

está a cargo do Tribunal de Contas, auxiliado pelo Poder Legislativo.

é superior, hierarquicamente, ao controle interno.

é exercido pelo Tribunal de Contas, desde que provocado.

tem poder judicante.

caracteriza-se pela superioridade do Tribunal de Contas da União diante dos Tribunais de Contas Estaduais.

Julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, que deverá ocorrer em sessenta dias a contar de seu recebimento.

Apreciar mediante parecer prévio, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração federal direta e indireta.

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

Avaliar o desempenho das auditorias internas das entidades da Administração Pública Federal Indireta.