Questões de Controle Externo do ano 2008

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

A gestão de pessoas, no âmbito do TCU, orienta-se por um conjunto de princípios, um dos quais consiste em que todo servidor tenha acesso a informações e decisões que afetem diretamente a sua vida funcional.

Acerca do controle externo da gestão pública, julgue os seguintes itens.

Uma inovação importante da CF em matéria de controle foi a responsabilização solidária dos responsáveis pelo controle interno quando, ao tomarem conhecimento de uma irregularidade ou ilegalidade, não a levarem ao conhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU), naquilo que for pertinente à fiscalização a cargo desse tribunal.

As decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estados das quais resultem imputação de débito ou multa

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

O pagamento integral e tempestivo de multa imposta ao agente público no caso de contas julgadas irregulares modifica o julgamento quanto à irregularidade das contas.

Em relação ao controle externo da gestão pública, julgue os itens que se seguem.

O parecer prévio que o TCU deve elaborar sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República deve, obrigatoriamente, opinar pela sua rejeição, aprovação ou aprovação com ressalvas.