As decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estad...

As decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estados das quais resultem imputação de débito ou multa

  • A.

    necessitam de homologação do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara de Vereadores, conforme o caso, para serem executadas.

  • B.

    dependem de ação judicial prévia que declare a existência do débito ou multa para serem executadas.

  • C.

    somente podem ser executadas administrativamente, conforme procedimentos estabelecidos nas Leis Orgânicas respectivas.

  • D.

    carecem de efetividade real, pois somente se executam na medida em que houver cumprimento espontâneo de suas determinações.

  • E.

    terão eficácia de título executivo.

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Questões extras

Um carrinho de montanha-russa, de massa 200 kg, passa por um ponto do trilho que está a uma altura de 20 m do solo, com velocidade de 10 m/s. O trabalho realizado pela força resultante que faz o carrinho parar ao atingir o nível do solo, em joules, tem módulo de

Dado: Aceleração da gravidade = 10 m/s2

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Questão de Comunicação Social

Acerca do texto jornalístico, julgue os itens subsequentes. Suíte é a parte do texto jornalístico que relembra a notícia original em matéria que repercute fato a ela relacionado.

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Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006. O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus sujeita o contribuinte-importador ao pagamento de juros e multa de mora.

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