Sobre as espécies de renúncias de receitas, análise as afirmativas abaixo e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as Falsas.

( ) A anistia abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido.

( ) São exemplos de renúncia da espécie a remissão e o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

( ) O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

( ) A isenção é a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário... Ver mais

Considerando a disciplina das receitas e das despesas públicas, considere:

I - O registro de todas as receita deverá observar o princípio de unidade de tesouraria, sendo possível a fragmentação para criação de caixas especiais.

II - Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.

III - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV - O empenho da despesa está adstrito ao limite dos créditos concedidos.

Está CORRETO o que se afirma em

De acordo com o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale alternativa que completa corretamente a frase: “As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com o(a) ___________ e termina com o(a) ___________”.