As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia...

As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo Conselho Monetário Nacional,
  • A. não ter adquirido os mesmos títulos no ano anterior.
  • B. apresentar ativo real líquido no balanço patrimonial do exercício anterior.
  • C. não receber transferências da União.
  • D. não estar o órgão público adquirente sob intervenção.
  • E. quitar todas as operações de crédito pendentes.
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Questões extras

No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere:

I. O processo administrativo será realizado por uma comissão composta de quatro funcionários, sendo um deles a autoridade processante.

II. O presidente da comissão designará dois funcionários para secretariar a comissão, devendo estes permanecer com os seus serviços normais da repartição a qual estão lotados.

III. O processo administrativo será instaurado pela autoridade competente, mediante portaria, em que especifique seu objeto e designe a autoridade processante.

IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto, será citado por edital com o prazo de quinze dias.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, está correto o que se afirma APENAS em

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Determinado estado da Federação editou lei estadual, originada de projeto de lei de iniciativa de um deputado estadual, contemplando, entre outros, os seguintes dispositivos:

1 criação de novas varas e serventias judiciais e de serviços auxiliares vinculados ao tribunal de justiça;

2 provimento por ato do governador de estado do cargo de juiz titular, mediante promoção de juiz substituto;

3 destruição física de todos os processos judiciais arquivados há mais de cinco anos.

Tendo em vista a lei hipotética acima descrita, assinale a opção incorreta.

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Com base no texto, julgue os itens que se seguem, referentes a pressões econômicas, sociais e políticas ocorridas na região da floresta amazônica brasileira e suas conseqüências.

A construção de infra-estrutura e a concessão de crédito subsidiado, canalizado principalmente para pecuária de larga escala, são exemplos de mudanças no contexto amazônico que teve como conseqüência favorável a estagnação das atividades nos garimpos.

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