O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração obrigatória...

Questão Q214289

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração obrigatória pelos Poderes e órgãos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém com diferenças na periodicidade de publicação dos anexos. No que tange à obrigatoriedade de relatórios a serem elaborados pelos órgãos do Poder Judiciário, o Manual de Demonstrativos Fiscais orienta que:

A o Demonstrativo da Despesa com Pessoal é o único anexo obrigatório em todos os quadrimestres; B o Demonstrativo da Despesa com Pessoal e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal são anexos obrigatórios em todos os quadrimestres; C o Demonstrativo da Despesa com Pessoal é obrigatório apenas no último quadrimestre; D o Demonstrativo da Dívida Consolidada é anexo obrigatório apenas no último quadrimestre; E o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal é obrigatório apenas para o Poder Executivo, que consolida todos os Poderes.

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