Acerca das obrigações tributárias, julgue os próximos ite...

Acerca das obrigações tributárias, julgue os próximos itens. A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declaração social — constitui exemplo de obrigação tributária acessória.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Há, na literatura da área, diversos métodos para obter a fidedignidade das escalas e dos testes psicológicos. Os métodos são alternativos, mas, em geral, mais de um método pode ser utilizado, principalmente quando se quer estabelecer a fidedignidade em relação aos dois conceitos principais: consistência interna e estabilidade no tempo. Acerca dos métodos de fidedignidade, assinale a opção correta.

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Julgue os itens seguintes, a respeito de demandas que envolvam instituição de ensino superior particular.

I Caso a demanda verse sobre inadimplemento de mensalidade, a competência, em regra, é da justiça federal.

II A competência para o processamento do feito que verse sobre credenciamento de entidade perante o MEC é da justiça federal.

III Tratando-se de demanda sobre registro de diploma perante o MEC, a competência da justiça federal pode ser derrogada para a justiça comum estadual em decorrência do foro de eleição constante no contrato de prestação de serviços educacionais.

IV Em se tratando de demanda sobre cobrança de taxas escolares oriunda de um mandado de segurança, a competência será da justiça federal.

Estão certos apenas os itens

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Assinale a alternativa que NÃO condiz com a proposição a seguir: Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal:

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