O Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo formular as di...

#Questão 216925 - Contabilidade Pública, Geral, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Oficial Administrativo

O Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. São matérias de sua competência, EXCETO:

A) A política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos.

B) A identificação e a avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública.

C) Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho a ser efetivado quando houver desequilíbrio fiscal (receita e despesa).

D) Evidenciar o objetivo do governo, programa, objetivo do programa, indicadores, metas físicas e financeiras para um período de quatro anos.

E) Definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a redução das desigualdades regionais.

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