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Questões sobre Demonstrativos Fiscais

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Listagem de Questões sobre Demonstrativos Fiscais

#Questão 1130291 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de um município apresentou, ao final do último quadrimestre de 2024, despesa total com pessoal no valor de R$ 45.000.000,00 e receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal no valor de R$ 87.000.000,00. Considerando as informações expostas e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirmar que, no quadrimestre em questão, o resultado apresentado pelo Poder Executivo do município na relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida:

Sujeita o Poder Executivo do município à vedação de concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

Enquadra-se abaixo do limite de alerta para a despesa com pessoal do Poder Executivo municipal.

Ultrapassa o limite máximo para a despesa com pessoal para o Poder Executivo municipal definido na legislação.

Enquadra-se abaixo do limite prudencial da despesa com pessoal para o Poder Executivo municipal disposto na legislação.

Sujeita o Poder Executivo do município à vedação de criação de cargo, emprego ou função.

#Questão 1134122 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FGV, 2025, MPU, Analista do Perito em Contabilidade

O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão constitui um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). O referido demonstrativo possibilita o acompanhamento da execução dos compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante em um dado exercício financeiro.
Na elaboração desse demonstrativo, o ente público deve atentar para o fato de que:

a execução dos restos a pagar por poder e órgão deve ser demonstrada de forma consolidada, apenas no último bimestre do exercício;

cada poder ou órgão deve divulgar o demonstrativo individualmente, que será consolidado pelo respectivo ente;

o demonstrativo é organizado em duas colunas, discriminando os valores inscritos em exercícios anteriores (primeira) e em 31/12 do exercício anterior ao período de referência (segunda);

os restos a pagar devem ser segregados em processados e não processados, independentemente do exercício de inscrição;

os restos a pagar referentes a despesas intraorçamentárias, quando existentes, devem ser apresentados de forma segregada.

#Questão 905634 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Tendo em vista o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A) É atribuição do Ministério Público divulgar, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

B) Os Ministérios Públicos Estaduais promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação das contas das respectivas entidades estaduais relativas ao exercício anterior. Por essa razão, todas as entidades têm de escriturar suas contas até 30 de abril.

C) Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa Estadual, o Estado em questão estará dispensado de cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, enquanto perdurar a situação.

D) O analista técnico da área contábil, quando do cálculo e da verificação do atingimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, deverá se atentar para a contabilização de todas e quaisquer transferências federais recebidas pelo Estado.

E) É dever do Ministério Público da União (MPU), em nível Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, para os demais entes federativos, verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, inclusive das empresas por eles controladas diretamente.

#Questão 905655 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário Área - Contabilidade

O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve ser emitido ao final de cada

A) quadrimestre e deve conter demonstrativo que abranja as operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.

B) bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração do resultado primário e do resultado nominal.

C) bimestre e deve conter demonstrativo que informe os valores das despesas públicas discriminadas por função e subfunção.

D) quadrimestre e deve conter demonstrativo que apresente a receita proveniente da alienação de ativos e aplicação dos recursos obtidos.

E) bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração da receita corrente líquida.

#Questão 904331 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais, consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
NÃO deverá constar no RREO:

A) Demonstrativo do Resultado Primário.

B) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

C) Demonstrativo de Despesa com Pessoal.

D) Demonstrativo dos Restos a Pagar.

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