Questões sobre Demonstrativos Fiscais

#Questão 977932 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Medicina

Assinale a opção que contém instrumento com atribuição adicional feita à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ? cujos regramentos gerais estão dispostos na CF/1988 ? pela Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A) Relatório de fixação das despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e investimentos.

B) Anexo que contém, entre outros, a avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

C) Documento que contém as medidas de compensação a renúncias de receita e a aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

D) Plano de estabelecimento de metas e prioridades para a administração pública federal.

E) Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas deles constantes.

#Questão 979543 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FGV, 2022, TJ-TO, Contador - Distribuidor

Os chamados relatórios fiscais foram concebidos para prover informações relativas a diversos aspectos do acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal, por parte dos gestores, órgãos de controle e sociedade. Uma das informações contidas nos relatórios se refere aos limites relativos à aplicação de recursos.
Na análise do conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), um dos limites que pode ser verificado refere-se a:

A) aplicação em ações e serviços públicos de saúde;

B) aplicação de receitas de operações de crédito em despesas de capital;

C) apuração dos resultados primário e nominal;

D) contratação de operação de crédito em cada exercício financeiro;

E) despesas decorrentes de contratos de parcerias públicoprivadas.

#Questão 979806 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade

A) contraia obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente com o saldo disponível em caixa.

B) receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, com exceção às destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

C) receba empréstimos e financiamentos de agências de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

D) realize aplicações da receita de capital derivada da alienação de bens para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

E) realize transações com outras entidades do setor público relativas a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

#Questão 980182 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista Contador

#Questão 980549 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao segundo quadrimestre de 2021, publicado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, constou como Receita Corrente Líquida Ajustada, base de cálculo dos limites (máximo, prudencial e de alerta) da despesa com pessoal, a importância de R$ 51.058 milhões. Tendo em vista os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que, no mesmo Relatório, a título de Limite Prudencial, constou o valor de R$: (Na publicação referida no enunciado constam os valores em reais; aqui foram utilizados milhões de reais, arredondados, para simplificar os cálculos).

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