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Questões sobre Demonstrativos Fiscais

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Listagem de Questões sobre Demonstrativos Fiscais

#Questão 905634 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Tendo em vista o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A) É atribuição do Ministério Público divulgar, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

B) Os Ministérios Públicos Estaduais promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação das contas das respectivas entidades estaduais relativas ao exercício anterior. Por essa razão, todas as entidades têm de escriturar suas contas até 30 de abril.

C) Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa Estadual, o Estado em questão estará dispensado de cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, enquanto perdurar a situação.

D) O analista técnico da área contábil, quando do cálculo e da verificação do atingimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, deverá se atentar para a contabilização de todas e quaisquer transferências federais recebidas pelo Estado.

E) É dever do Ministério Público da União (MPU), em nível Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, para os demais entes federativos, verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, inclusive das empresas por eles controladas diretamente.

#Questão 905655 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário Área - Contabilidade

O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve ser emitido ao final de cada

A) quadrimestre e deve conter demonstrativo que abranja as operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.

B) bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração do resultado primário e do resultado nominal.

C) bimestre e deve conter demonstrativo que informe os valores das despesas públicas discriminadas por função e subfunção.

D) quadrimestre e deve conter demonstrativo que apresente a receita proveniente da alienação de ativos e aplicação dos recursos obtidos.

E) bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração da receita corrente líquida.

#Questão 904331 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais, consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
NÃO deverá constar no RREO:

A) Demonstrativo do Resultado Primário.

B) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

C) Demonstrativo de Despesa com Pessoal.

D) Demonstrativo dos Restos a Pagar.

#Questão 904943 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também:

A) Ao Ministério Público, bem como às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

B) Ao Ministério Público, às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e às empresas estatais independentes.

C) Ao Ministério Público e às empresas estatais elencadas no art. 2º, I, da Lei n. 101/2000, a saber ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

D) Ao Ministério Público, mas não às sociedades de economia mista.

#Questão 905937 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Ciências Contábeis

Indicador de Desempenho de Custos (IDC) é um número que mede o desempenho do consumo de recursos (custos). Na interpretação e análise subsidiária de referido indicador para tomada de decisões, o gestor público deverá fazer as seguintes ponderações, EXCETO:

A) Inexistem considerações sobre avaliação qualitativa de resultados nos indicadores.

B) Alterações em produtos ou unidades de medidas das ações comprometem a análise comparativa temporal dos indicadores.

C) Indicadores representam o estado ideal ou desejável daquilo que se examina e sua utilidade depende da qualidade da fase de planejamento (definição de metas).

D) Indicadores de desempenho de custos não consideram a possibilidade da ocorrência de limitações decorrentes de efeitos de fatores externos sobre o desempenho dos programas de governo.

E) Indicadores baseados nos relatórios de custos são as principais fontes do processo de tomada de decisões e devem ser analisados isoladamente, a fim de minimizar impactos negativos de fontes externas.

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