Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.  

O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.  

Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023).

Os tribunais de justiça e demais órgãos do Poder Judiciário não são obrigados a divulgar relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária, uma vez que não integram a estrutura do Poder Executivo e detêm autonomia administrativa.

Julgue o item a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.

Um dos objetivos do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas com pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. 

Julgue o item a seguir, relativos a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público.

O resultado fiscal denominado acima da linha mensura a variação da dívida líquida total, interna ou externa.