Questões de Contabilidade Pública da CONSULPAM

#Questão 904188 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

A contabilização das parcerias público privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. A respeito desse tema, assinale a alternativa de que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A) Os componentes da contraprestação pagam pelo concedente ao concessionário, ativo e serviços, devem ser identificáveis separadamente e alocados pelo custo histórico.

B) Para avaliar a possibilidade de que o custo ou valor do ativo da concessão seja determinado em bases confiáveis, o concessionário deve fornecer ao concedente relatórios sobre o progresso da construção ou desenvolvimento do ativo.

C) A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser feita a valor líquido de vendas. Esta regra se aplica tanto aos ativos já existentes que tiveram aumento no potencial de serviços, quanto aos ativos construídos ou desenvolvidos em função do contrato de concessão.

D) O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente não determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.

#Questão 904192 - Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

#Questão 904193 - Contabilidade Pública, , CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

#Questão 904194 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Os recursos de terceiros que estão sob a posse do ente, mas que estão vinculados à finalidade específica, inclusive com a possível obrigação de devolução (como as cauções) ou de pagamento de obrigação de terceiros (como os precatórios), em regra, estão contidos nos saldos bancários dos entes, devendo-se observar os aspectos operacionais das unidades gestoras do ente. Além disso, tais valores muitas vezes, inclusive com respaldo legal, são utilizados na gestão financeira das entidades. É importante destacar que os fluxos de caixa são classificados em três atividades, são elas:

A) Ativos, passivos e patrimônio líquido.

B) Circulante, não circulante e diferido.

C) Operacionais, investimentos e financiamentos.

D) Operacional, tático e estratégico.

#Questão 904203 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

A respeito do passivo das entidades públicas, seus conceitos e elementos, assinale a alternativa CORRETA.

A) Passivo é uma obrigação futura, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

B) Obrigação futura é aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada).

C) A complexidade inerente ao setor público faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implantação e execução de determinado programa ou atividade possam gerar obrigações.

D) Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade também é um passivo.

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