Listagem de Questões sobre Geral
Entre as características listadas abaixo, marque a única que não se aplica à burocracia weberiana:
existência de regras abstratas às quais estão vinculadas o detentor do poder, o aparelho administrativo e os dominados.
relações de autoridade entre posições ordenadas de modo hierárquico.
obediência impessoal às obrigações objetivas do cargo exercido como obrigação única ou principal.
divisão de trabalho flexível (multifuncionalidade), orientada para a busca de resultados.
recompensa por meio de salário fixo em dinheiro e perspectiva de progressão por tempo de serviço, por mérito ou por ambos.
Segundo Max Weber, a autoridade ou dominação baseia-se na legitimidade que, por sua vez, pode ser de três tipos. Um deles, a dominação legal de caráter racional, típica do Estado contemporâneo, não apresenta a característica de:
exercício contínuo de funções segundo competências fixas
regras técnicas e normas aplicadas por profissionais especializados
Na perspectiva marxista, o Estado contemporâneo não desempenha a função de
criação das condições materiais genéricas de produção.
manutenção e garantia da acumulação de capital e das taxas de lucro no sistema.
determinação e salvaguarda do sistema geral de leis que regem as relações dos sujeitos jurídicos na ordem capitalista.
regulamentação dos conflitos entre capital e trabalho.
segurança e expansão do capital nacional total no mercado capitalista mundial.
O Estado de direito contemporâneo supõe a composição de diversas estruturas. Essas podem ser sistematizadas como o conjunto abaixo descrito, exceto:
Estrutura formal do sistema jurídico, que assegura o exercício das liberdades fundamentais com a aplicação de lei universal abstrata por juízes independentes.
Estrutura material do sistema jurídico: liberdade de concorrência no mercado entre sujeitos da propriedade.
Estrutura social do sistema jurídico: direitos sociais universais que regem políticas orientadas para a integração social das camadas desfavorecidas.
Estrutura política do sistema jurídico: separação e distribuição do poder.
Estrutura econômica do sistema jurídico: igualdade de oportunidades no acesso aos cargos eletivos.
As transformações da economia mundial nos anos 90 levaram à criação de novos papéis para o Estado e a novas formas de relação entre Estado, mercado e atores sociais, destacando-se entre essas a criação das chamadas Agências Reguladoras. Sobre tais agências, marque a única opção incorreta.
Destinam-se a corrigir/suprir falhas de funcionamento do mercado.
Entre suas finalidades está a de contribuir para a correção das assimetrias informacionais existentes.
Elas se propõem, entre outros objetivos, a reduzir custos transacionais.
Devido à sua complexidade e às questões técnicas envolvidas, não prevêem a participação direta dos atores sociais no processo de elaboração de normas.
Elas têm poderes para, entre outras coisas, especificar tecnologias admissíveis, métodos de prestação de serviços e preços e para assegurar orçamentos consistentes.
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