Listagem de Questões sobre Geral
Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a Constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a opção que define de forma incorreta os referidos sistemas.
O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do Poder Executivo.
No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de-Estado, representando o país perante outras nações
O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades.
No sistema parlamentar de governo, o Poder Executivo é exercido pelo chefe de Estado (Monarca ou Presidente) e por um governo, cujo chefe, geralmente chamado de primeiroministro, é nomeado pelo chefe de Estado, sendo o Ministério coletivamente responsável perante o Parlamento.
Um traço peculiar ao parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento, enquanto no sistema presidencialista isso normalmente não é possível constitucionalmente.
No final do século XIX e início do século XX, cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.
Aumento dos gastos militares e corrida armamentista
Proteção das indústrias nacionais e luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais.
Criação de uma burocracia profissional, melhorando a performance do setor público e eliminando o patrimonialismo administrativo.
Criação de impostos sobre grandes fortunas e de legislação contra cartéis e prática oligopolística.
Limitações legais na jornada de trabalho e proibição do trabalho infantil.
Acompanhando uma tendência bastante generalizada de transformação do papel do Estado ocidental contemporâneo, na década de 90 o governo brasileiro criou uma série de agências visando fazer com que o Estado produtor fosse substituído pelo Estado regulador. A principal função dessas agências é:
favorecer a acumulação de capital, conferindo maior dinâmica à economia de mercado.
promover a inovação tecnológica e o estabelecimento de relações de maior credibilidade entre o mercado e a sociedade.
estabelecer os parâmetros para o planejamento estratégico setorial e aumentar a eficiência da economia como um todo.
reforçar a consecução de contratos privados, onde a justiça comum não obteve êxito como órgão de última instância.
estimular a competição entre monopólios privados e proteger os consumidores.
O Brasil é um país de grande potencialidade e capacidade produtiva, no entanto apresenta elevados níveis de pobreza e desigualdades na distribuição de renda e de oportunidades de inclusão econômica e social. Objetivando reduzir essas disparidades o governo vem implementando, nos últimos anos, políticas públicas de caráter social. Considerando verdadeiro(V) e falso(F) para as afirmações abaixo, assinale a alternativa da seqüência CORRETA:
I. As políticas sociais na área da saúde, educação e assistência social foram descentralizadas para Estados e Municípios, para que a ação seja mais efetiva;
II. Maior participação formal da sociedade na formulação, implementação e por meio de conselhos estaduais, municipais e de bairros, contando com participantes da área do governo e não governamental;
III. O governo vem promovendo um programa de distribuição de renda a partir da substancial elevação real do salário mínimo;
IV. O governo vem promovendo programas de inclusão social, tais como "bolsa escola", " bolsa alimentação", "Vale gás", e ultimamente o "Programa Bolsa Família", que unifica os programas de transferência de renda do governo federal;
V. Os programas sociais apresentam o aspecto do fortalecimento da cidadania, ao vincular os benefícios recebidos ao cumprimento de exigências tais como freqüência escolar, vacinação infantil, entre outras.
V-V-F-V-V
V-V-F-V-F
F-V-V-F-F
A crise do Estado contemporâneo tem dado origem a políticas de reforma da administração pública e de redução da intervenção do Estado no mercado em diversos países, com o objetivo de tornar suas economias mais dinâmicas no plano interno e mais competitivas no sistema de trocas internacionais. Assinale a afirmativa que, além de correta, expresse a tendência mais recente no sentido acima mencionado.
A função dos governos democráticos se restringe ao cumprimento das leis, logo, a intervenção do Estado na economia é ilegítima, além de ineficiente.
O Estado mínimo, capaz de assegurar a eficiência do mercado e de suprimir os gastos sociais, é um requisito indispensável para tornar as economias mais competitivas na era da globalização.
O incentivo ao desenvolvimento, a regulamentação em áreas essenciais e a manutenção do equilíbrio macroeconômico são funções do Estado compatíveis com as iniciativas de reforma no contexto da globalização.
Nas democracias contemporâneas, o aumento da participação eleitoral torna o exercício da autoridade menos necessário. Porém, as eleições freqüentes sobrecarregam o Estado de demandas, tornando-o ineficiente.
Para que o Estado cumpra seu papel na nova ordem global, a administração pública precisa tornar-se capaz de atuar mediante critérios técnicos, mostrando-se independente de interesses políticos setoriais ou corporativistas.
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