Questões sobre Geral

A agenda governamental é composta, entre outras coisas, por temas que expressam interesses e valores, originados estritamente dos atores sociais.

Uma demanda só passa a constituir um item da agenda governamental quando se torna um problema político.

A implementação de uma política pública ocorre automaticamente, tão logo as decisões estejam tomadas.

A implementação corresponde à execução de decisões anteriores, não abrangendo a tomada de decisões, que ocorre em uma outra fase das políticas públicas.

Ao contrário do processo de decisão, a implementação não inclui elementos políticos, já que compete estritamente aos agentes da burocracia.

A não-governabilidade resulta de uma sobrecarga de problemas aos quais o Estado responde com a expansão dos seus serviços e da sua intervenção, até o ponto em que surge uma crise fiscal.

A não-governabilidade não é apenas um problema de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas um problema de natureza política.

A governabilidade está associada com a capacidade do Estado de gerenciar as principais variáveis macroeconômicas, como desemprego, inflação, déficit público e o balanço de pagamentos.

Numa democracia, a governabilidade depende do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de governo e da força das suas instituições de oposição.

A não-governabilidade resulta da combinação de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo.

As ONGs são parte do Terceiro Setor por se situarem entre o setor privado - voltado essencialmente para o mercado e, portanto, orientado para o lucro - e o Estado, voltado para o interesse público.

A longo prazo, por serem mais eficientes, as ONGs poderiam vir a substituir parte do aparelho do Estado.

Alguns autores sustentam que, como regra, as ONGs propõem-se a oferecer bens ou serviços onde o Estado não pode ou não deseja atuar.

As entidades do Terceiro Setor tendem a ser organizações especializadas, portadoras de objetivos específicos e dotadas de uma estrutura formal.

As ONGs tendem a oferecer bens públicos - ou bens coletivos sociais - e caracterizam-se por grande autonomia de ação.

Uma das causas do elevado número de grupos de pressão é a diferenciação estrutural da sociedade, acrescida do grau e tipo de consenso social, do funcionamento do sistema partidário e da legitimidade dos próprios grupos de pressão.

O sucesso de um grupo de pressão depende em grande parte da organização formal e informal do sistema em que opera.

Para aumentar as suas chances de sucesso, em alguns casos, os grupos de pressão procuram assemelhar-se às organizações que pretendem influenciar, assumindo algumas características importantes dessas organiza-ções.

Nos países onde a atuação dos grupos de pressão é confundida com a corrupção e a formação de um governo invisível, a tendência dos grupos de pressão será a de reforçar a sua atuação no parlamento, evitando uma influência direta nas agências executivas.

Em regimes não-democráticos, o número de grupos de pressão que competem em um nível inferior ao do governo e o grau de competitividade entre eles, em certa medida, são indicadores do grau de aceitação do sistema.

Tradicional/ Formal/ Burocrático