Listagem de Questões sobre Geral
O conceito de democracia representativa desenvolve-se à medida que se fortalece o processo de formação do Estado e se instaura o sistema de dominação burguesa. Este conceito não apresenta a seguinte característica:
Alargamento gradual do direito do voto, rumo ao sufrágio universal e ao princípio um homem, um voto.
Multiplicação dos órgãos representativos, que podem ser um ou dois (unicameral ou bicameral), em um nível (regimes unitários) ou em mais de um nível (sistemas federais).
Participação direta dos cidadãos nas decisões políticas.
Em relação aos "procedimentos universais" que caracterizam uma democracia liberal, pode-se citar os abaixo mencionados, exceto:
O órgão político máximo, que tem a função legislativa, pode ser composto por membros diretamente eleitos pelo povo ou não.
Todos os indivíduos de uma determinada sociedade devem ser eleitores.
O exercício do poder deve ser compartilhado por outros órgãos, além do órgão legislativo.
O exercício do poder deve obedecer ao princípio da maioria e da soberania popular.
As decisões da maioria não devem restringir os direitos das minorias.
A teoria do Bem-estar econômico aceita a intervenção do Estado na economia, na medida em que, sendo o mercado imperfeito, o Estado pode corrigir as chamadas ""falhas de mercado"". Não podem ser consideradas ""falhas de mercado"":
Acerca das decisões políticas, marque a única opção incorreta.
No processo decisório no legislativo, os principais atores tendem a ser: (i) os parlamentares que apresentam projetos; (ii) a opinião pública (politicamente ativa ou não); (iii) os parlamentares que apreciam a proposta.
As estratégias dos parlamentares que apresentam projetos e dos que os apreciam são baseadas na sua expectativa de reeleição.
A opinião pública pode demonstrar a sua aprovação ou desaprovação a determinada política (ou lei) no momento da eleição, reelegendo o autor da lei (e demais proponentes ou suportes da mesma) ou não.
Os interesses difusos tendem a prevalecer, uma vez que são apoiados na opinião pública.
Uma decisão política pode incidir em custos concentrados e benefícios difusos e benefícios concentrados ou ainda custos e benefícios difusos ou concentrados.
Acerca do conceito de Neocorporativismo não se pode fazer a seguinte afirmação:
Relaciona-se a um tipo de estrutura interpenetrada com as agências do Estado e composta por organizações que agregam e representam interesses com a mediação do Estado.
Está relacionado ao resultado (output) do processo político, isto é, à maneira pela qual as opções se formam e são geridas.
Está relacionado com a insuficiência do arranjo pluralista para atender às demandas da sociedade civil e administrar os conflitos entre o capital e o trabalho de modo a reduzir as incertezas das decisões, especialmente na esfera da economia.
Está relacionado com a forma específica de incorporação das organizações sociais na máquina decisória, estando implícita a participação do Estado no que se refere à organização desses interesses.
Está relacionado ao conceito de consensualidade, ou seja, a atuação do Estado está baseada na expectativa dos agentes sociais que competem entre si para influenciar o Estado.
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