Questões sobre Geral

Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.

Entende-se por autoridade a pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil e militar, salvo em caráter transitório e sem remuneração.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação ao juizado especial cível, que tem competência para as causas cíveis de menor complexidade, julgue os itens subsecutivos.

A lei que rege os juizados especiais cíveis prescreve que pessoas jurídicas de direito público e empresas públicas da União não podem configurar como parte em ação no âmbito desse juízo, sob pena de extinção do processo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação ao juizado especial cível, que tem competência para as causas cíveis de menor complexidade, julgue os itens subsecutivos.

Caso não haja conciliação entre as partes em uma ação, o juiz deverá cientificar as partes para instituir o juízo arbitral, independentemente do termo de compromisso.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação ao juizado especial cível, que tem competência para as causas cíveis de menor complexidade, julgue os itens subsecutivos.

O comparecimento pessoal da parte interessada às audiências é obrigatório, sendo a assistência por advogado facultativa nas causas de valor até vinte salários mínimos e obrigatória nas causas de valor superior.

  • C. Certo
  • E. Errado
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No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.

Em ação penal de iniciativa pública, ao Ministério Público cabe oferecer denúncia oral, imputando ao acusado a prática de uma infração de menor potencial ofensivo, ainda que tenha havido aplicação de pena ao autor do fato.

  • C. Certo
  • E. Errado
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No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.

Os embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Ciência Forense - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012 - MPE/RN - Analista do Ministério Público

O princípio de criminalística pelo qual “uma coisa só é idêntica a si mesma, sendo que tudo mais – pessoas ou objetos – no máximo serão semelhantes ou parecidos, mas nunca idênticos” denomina-se princípio da

  • A.

    reconstrução.

  • B.

    produção.

  • C.

    comparação.

  • D.

    constatação.

  • E.

    unicidade.

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Ciência Forense - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012 - MPE/RN - Analista do Ministério Público

O local em que está o cadáver e a maior parte dos vestígios que se observam em uma primeira visualização denomina- se local

  • A.

    mediato.

  • B.

    relacionado.

  • C.

    imediato.

  • D.

    adjacente.

  • E.

    próximo.

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Ciência Forense - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012 - MPE/RN - Analista do Ministério Público

A respeito do isolamento do local do crime, considere:

I. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

II. A falta de isolamento e de preservação do local do crime impede a realização da perícia, devendo nesse caso, a prova do fato e de suas circunstâncias ser feita apenas pela prova testemunhal.

III. Os peritos registrarão no laudo as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II.

  • E.

    II e III.

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Ciência Forense - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012 - MPE/RN - Analista do Ministério Público

Considere:

I. Peça técnico-científica que traduz o resultado final e conclusivo de uma perícia.

II. Opinião técnica conclusiva sobre trabalho anteriormente produzido relativo à questão criminal a ser esclarecida.

Tais conceitos referem-se, respectivamente, ao

  • A.

    parecer técnico e ao relatório técnico.

  • B.

    laudo pericial e ao parecer técnico.

  • C.

    relatório técnico e ao laudo pericial.

  • D.

    laudo pericial e ao relatório técnico.

  • E.

    relatório técnico e ao parecer técnico.

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