Acompanhando uma tendência bastante generalizada de transformação do papel do Estado ocidental contemporâneo, na década de 90 o governo brasileiro criou uma série de agências visando fazer com que o Estado produtor fosse substituído pelo Estado regulador. A principal função dessas agências é:
favorecer a acumulação de capital, conferindo maior dinâmica à economia de mercado.
promover a inovação tecnológica e o estabelecimento de relações de maior credibilidade entre o mercado e a sociedade.
estabelecer os parâmetros para o planejamento estratégico setorial e aumentar a eficiência da economia como um todo.
reforçar a consecução de contratos privados, onde a justiça comum não obteve êxito como órgão de última instância.
estimular a competição entre monopólios privados e proteger os consumidores.
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