Questões sobre Geral

regulamenta zonas de preferência tarifária e uniões aduaneiras

controla o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial

foi essencial para o avanço das relações entre blocos regionais, como o Mercosul e a União Européia

subordina-se à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas

O pacto federativo brasileiro poderia ser beneficiado pela formação e fortalecimento de partidos regionais, capazes de introduzir maior transparência e competitividade no processo político, e de opor-se às tradicionais coalizões entre oligarquias decadentes e grupos corporativos que se beneficiam da centralização política e administrativa.

O Brasil é o único país do mundo no qual o município foi constitucionalmente consagrado como "entidade federativa", o que traz diversas implicações práticas, ainda não resolvidas, quanto ao exercício do princípio da autonomia financeira e de autogoverno.

As relações entre as diversas instâncias devem pautar-se pelo princípio da subsidiariedade, que determina que sempre que uma determinada função puder ser exercida pela instância hierarquicamente inferior, não deverá ser assumida pela que lhe está acima.

Um dos aspectos mais delicados do debate sobre o pacto federativo no Brasil é o sistema de representação regional na Câmara dos Deputados, já que a sub-representação penaliza os estados economicamente mais poderosos, enquanto a super-representação tende a privilegiar de maneira muito desigual os estados de grandes espaços, população rarefeita e baixo desenvolvimento econômico.

Uma ALC é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras nãotarifárias. Os membros de uma UA eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Já os membros de um MC eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por paísesmembros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

Uma UA é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras nãotarifárias. Os países que compõem uma ALC eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Já os membros de um MC eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por países-membros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

Um MC é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras não-tarifárias. Os membros de uma UA eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Os membros de uma ALC eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por países-membros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

Uma ALC é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras nãotarifárias. Os membros de um MC eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Já os membros de uma UA eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por paísesmembros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

Uma UA é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras nãotarifárias. Os membros de um MC eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Os membros de uma ALC eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por paísesmembros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

A globalização econômica corresponde à expansão dos processos de internacionalização da produção, de comercialização e de intermediação financeira que tiveram início após a Segunda Guerra Mundial. Podem se beneficiar desses processos todos os países que adotarem medidas políticas e econômicas liberais, entre as quais se destacam: abertura de mercados às importações; diminuição da participação do Estado como produtor de bens para o mercado e reforço de seus papéis como regulador da atividade econômica; desregulamentação da economia; defesa da concorrência; fortalecimento do sistema de preços; criação de incentivos para o aumento da eficiência e da eficácia das ações governamentais; adoção de mecanismos para aperfeiçoar a fiscalização e o controle social e político sobre a administração dos recursos públicos; criação e reforço de políticas de melhoria do capital humano e do capital social; reforma das instituições responsáveis pela garantia dos contratos, da propriedade privada e da segurança nacional (Poder Judiciário, polícia e forças armadas).

Em suas vertentes comercial, produtiva e financeira, a globalização é do interesse de todos os países, na medida em que estiver assentada em regras universais e não-discriminatórias. Os países pobres e os em desenvolvimento devem adotar uma política econômica que estimule a adaptação das empresas e dos indivíduos à realidade econômica que emerge da internacionalização. Assim, adaptar-se à globalização requer a concentração dos investimentos e do capital humano nos setores em que cada país dispõe de vantagens comparativas, ou seja, onde sejam maiores os retornos para os recursos escassos disponíveis para investimento. Desde que as políticas fiscal, monetária e cambial estimulem o equilíbrio nas transações internas e externas do país, a transição para um modelo de economia aberta e integrada poderá ser feita sem maiores atropelos, preservando-se a estabilidade política e a econômica.

A corrupção, o clientelismo, a baixa institucionalização e a reduzida independência dos mecanismos de representação de interesses (partidos, sindicatos) em relação ao Estado; a falta de garantias à propriedade privada e à validade dos contratos; a morosidade do processo judiciário e a baixa universalidade na aplicação da lei são deficiências típicas dos países pobres e em desenvolvimento. Em si mesmas são entraves ao desenvolvimento econômico e suas conseqüências se tornam mais graves diante do aprofundamento do processo de internacionalização econômica (globalização) iniciado após a Segunda Guerra.

Os países hoje considerados ricos desenvolveram- se numa época em que o capitalismo era marcado pela baixa mobilidade do capital entre os países e admitia a ênfase no mercado interno. O momento atual do sistema capitalista, caracterizado pela elevada mobilidade do capital produtivo e financeiro, estimula os países pobres e os em desenvolvimento a utilizarem a poupança estrangeira para acelerar o desenvolvimento. Assim, estes permitem que empresas estrangeiras se instalem em seus territórios para produzir bens e serviços para exportação e incentivam a entrada de capital financeiro em suas economias, os quais se interessam apenas em tirar proveito do diferencial de taxas de juros. Desta forma, o desenvolvimento econômico na atualidade depende ainda mais de Estados fortes, capazes de formular e implementar um projeto soberano de desenvolvimento de longo prazo, o qual deve necessariamente envolver a ênfase no desenvolvimento nacional "voltado para dentro", como fizeram os países europeus, asiáticos e até mesmo os Estados Unidos.

Antes mesmo do início do atual processo de globalização, o desenvolvimento econômico já requeria estabilidade econômica e política, preferencialmente sob a democracia. Os países pobres e os em desenvolvimento têm dificuldades para se adaptar às exigências contemporâneas do desenvolvimento justamente porque neles se observam indícios claros de instabilidade econômica e política, entre outros: baixo grau de universalização das leis; reduzidas garantias ao direito de propriedade; índices insuficientes de investimento em capital humano e social; baixa institucionalização política; alto grau de personalismo; inexistência ou insuficiência de mecanismos de controle da administração pública; inexistência ou insuficiência de mecanismos que elevem os graus de eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos.