Questões sobre Geral

O Estado se define como a instituição que exerce o monopólio legítimo do uso da força ou da coerção organizada. Assim, a primeira função do Estado é a manutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da defesa externa.

A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a manutenção da ordem pelo Estado – a resolução de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de sanções – exige regras estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento jurídico das interações coletivas.

Como suas atividades, por definição, não são auto-sustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma.

Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no seguinte enunciado: "independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração (doença, maternidade, desemprego)".

Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito político, é função do Estado prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada.

As instituições são importantes elementos na compreensão do comportamento individual e da ordem social na medida em que afetam as expectativas que os atores têm sobre o curso de ação que os demais possivelmente escolherão em reação às suas próprias ações.

As dimensões a serem exploradas no estudo das instituições são: a divisão de trabalho; os procedimentos regulares; a racionalidade das alternativas; a especialização; as jurisdições; a delegação; o monitoramento; e os graus de oligarquização.

Kenneth Arrow deu uma das mais importantes contribuições ao estudo das decisões nas instituições parlamentares ao chamar a atenção para o problema das maiorias cíclicas, ou seja, para a impossibilidade de obtenção de decisões estáveis ao longo do tempo, devido à intransitividade no ordenamento das preferências individuais.

Um dos problemas focalizados pelas análises neo-institucionalistas é a relação agenteprincipal, em que é alto o risco de que os indivíduos, aos quais foi delegada autoridade para realizar certos objetivos (agente), utilizem esse poder em proveito próprio e em prejuízo de quem lhes delegou a autoridade (principal). Para evitar isso, as instituições devem exercer uma tarefa de monitoramento dessa relação.

Sob a perspectiva neo-institucionalista, uma instituição consiste em uma divisão de atividades, um grupo de indivíduos e a correspondência das atividades com os indivíduos, de modo que um subgrupo tenha jurisdição sobre uma atividade específica.

o medo da morte, resultante da ausência de uma parte capaz de regular e julgar conflitos entre os indivíduos os quais freqüentemente os colocavam diante de confrontos solucionáveis apenas por meio do extermínio de uma das partes.

o interesse econômico, já que a ausência de um corpo imparcial, capaz de dirimir conflitos e garantir os contratos tornava praticamente inviável o estabelecimento de qualquer atividade econômica regular.

o senso de justiça, que está presente em todo homem e que deriva da compaixão.

o sentido de nação, resultante da agregação espontânea de indivíduos segundo características e laços comuns, como a língua, a etnia, o parentesco etc.

a necessidade de estabelecer uma autoridade imparcial, que deriva da noção comum aos homens racionais de que todos são igualmente incapazes de servir como juízes imparciais nas causas em que estiverem envolvidos.

Os burocratas tinham pouco poder político, devido a uma baixa racionalização do aparato administrativo do Estado alemão, e, por conta disso, facilmente se tornavam reféns de políticos populistas e corruptos.

Os burocratas alemães eram muito mais capazes de definir as linhas de ação do Estado alemão que os políticos, o que causava um distanciamento entre as ações do governo e as vontades dos eleitores.

A burocracia se caracterizava pela prevalência de clientelismo e patrimonialismo, enquanto a política partidária era essencialmente dominada por lideranças carismáticas e populistas.

A burocratização teria avançado demasiadamente no aparato estatal mas não o suficiente nas estruturas partidárias, de modo que a racionalização das agências governamentais não encontrava paralelo nos partidos políticos.

A racionalização burocrática consolidou, entre os funcionários do Estado, a ética da convicção, traduzida pelo predomínio de uma visão tecnicista do processo legislativo; já entre os políticos prevalecia a ética das responsabilidades, mais afeita às negociações e soluções de compromisso entre demandas conflitantes. Isso dificultava as relações entre Executivo e Legislativo, gerando conflitos institucionais e paralisia decisória.

O êxito foi determinado pela democracia política, que permitiu a inclusão de todos os grupos sociais, políticos, econômicos, culturais e étnicos aos sistemas políticos nacionais. No entanto, gradativamente, o regime democrático perdeu sua legitimidade frente aos eleitores na medida em que a demasiada alternância de poder, que se observou nesses países, restringiu a coerência das políticas públicas, causando prejuízos à sociedade.

O êxito foi determinado pela racionalização da burocracia, que possibilitou a prevalência da racionalidade técnica sobre a racionalidade política, expandindo a capacidade de intervenção eficaz do Estado na economia. Entretanto, a longo prazo, a prevalência da técnica sobre a política levou ao progressivo afastamento das ações dos governos em relação às vontades dos eleitores, representadas pelos políticos, e ao aumento do ceticismo em relação à vida política.

O êxito foi determinado pelas políticas redistributivas nos planos social e econômico, que consolidaram a legitimidade dos regimes democráticos e da economia de mercado. Porém, o prolongamento dessas políticas levou à perda de dinamismo econômico, à crise fiscal e à inflação, que marcam ainda hoje muitos países europeus.

O êxito foi determinado pela homogeneidade cultural, política e econômica dos países europeus, que tornava politicamente mais fácil a legitimação de políticas redistributivas. Entretanto, com o aumento da imigração, e da heterogeneidade étnica e cultural, dela resultante, tais políticas foram progressivamente percebidas como ilegítimas.

O êxito foi determinado pela existência de uma cultura socialista democrática bastante disseminada nas sociedades européias desde o final do século XIX, a qual estimulava a cooperação e o compromisso entre as classes. Com a crise do socialismo real, a partir da segunda metade dos anos 80, e sua derrocada em 1989 devido à queda do Muro de Berlim, os partidos de orientação socialistas se enfraqueceram politicamente e a legitimidade de suas propostas foi fortemente abalada.