Questões sobre Geral

O êxito foi determinado pela democracia política, que permitiu a inclusão de todos os grupos sociais, políticos, econômicos, culturais e étnicos aos sistemas políticos nacionais. No entanto, gradativamente, o regime democrático perdeu sua legitimidade frente aos eleitores na medida em que a demasiada alternância de poder, que se observou nesses países, restringiu a coerência das políticas públicas, causando prejuízos à sociedade.

O êxito foi determinado pela racionalização da burocracia, que possibilitou a prevalência da racionalidade técnica sobre a racionalidade política, expandindo a capacidade de intervenção eficaz do Estado na economia. Entretanto, a longo prazo, a prevalência da técnica sobre a política levou ao progressivo afastamento das ações dos governos em relação às vontades dos eleitores, representadas pelos políticos, e ao aumento do ceticismo em relação à vida política.

O êxito foi determinado pelas políticas redistributivas nos planos social e econômico, que consolidaram a legitimidade dos regimes democráticos e da economia de mercado. Porém, o prolongamento dessas políticas levou à perda de dinamismo econômico, à crise fiscal e à inflação, que marcam ainda hoje muitos países europeus.

O êxito foi determinado pela homogeneidade cultural, política e econômica dos países europeus, que tornava politicamente mais fácil a legitimação de políticas redistributivas. Entretanto, com o aumento da imigração, e da heterogeneidade étnica e cultural, dela resultante, tais políticas foram progressivamente percebidas como ilegítimas.

O êxito foi determinado pela existência de uma cultura socialista democrática bastante disseminada nas sociedades européias desde o final do século XIX, a qual estimulava a cooperação e o compromisso entre as classes. Com a crise do socialismo real, a partir da segunda metade dos anos 80, e sua derrocada em 1989 devido à queda do Muro de Berlim, os partidos de orientação socialistas se enfraqueceram politicamente e a legitimidade de suas propostas foi fortemente abalada.

o Fundo Monetário Internacional-FMI e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt.

o Fundo Monetário Internacional-FMI e a Organização Mundial do Comércio-OMC.

o Fundo Monetário Internacional-FMI e o Banco Mundial-BIRD.

o Banco Mundial-BIRD e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt.

o Banco Mundial-BIRD, o Fundo Monetário Internacional-FMI, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt e o Banco para Compensações Internacionais-BIS.

Embora a participação não seja um ideal, os indivíduos acabam se mobilizando para obter os bens públicos, pois receiam ser excluídos dos seus benefícios caso não o façam.

Devido aos custos de coordenação e à tendência dos indivíduos a buscar vantagens particulares, os grandes grupos tendem a ter uma provisão subótima de bens públicos.

A decadência política e econômica de muitas das sociedades contemporâneas deve-se à hipertrofia do poder dos pequenos grupos.

Quando agregados, nem sempre os interesses privados conduzem ao bem coletivo: isso depende do tamanho dos grupos e da sua capacidade de mobilização.

Indivíduos racionais nem sempre encontram estratégias adequadas à consecução dos bens públicos, por isso tornam-se necessários os incentivos à participação.

"(...) quanto menos se considera a organização com relação ao futuro da carreira, mais contam os contatos pessoais como meio de promoção. Ademais, depois de algumas mudanças entre diferentes órgãos, todo burocrata pertence a uma rede de ex-colegas de trabalho, agora distribuídos pelo aparato de Estado, com os quais pode contar para informação e apoio. A circulação, portanto, cria não apenas o desejo como também a oportunidade para a política pessoal".

"(...) um sistema de representação de interesses no qual as unidades constitutivas são organizadas em número não-especificado de categorias múltiplas, voluntárias, competitivas, não-hierarquicamente ordenadas e autodeterminadas (em termos do tipo ou escopo de seus interesses), que não são especialmente licenciadas, reconhecidas, subsidiadas, criadas ou controladas de qualquer forma em seus processos de seleção de lideranças ou articulação de interesses pelo Estado e que não exercem um monopólio na atividade de representação em suas respectivas categorias".

"(...) um sistema de representação de interesses em que as unidades constitutivas estão organizadas em um número limitado de categorias singulares, compulsórias, nãocompetitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou permitidas (senão criadas) pelo Estado e que têm a garantia de um deliberado monopólio de representação dentro de suas categorias respectivas, em troca da observância de certos controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios".

"(...) um processo sócio-político específico no qual organizações representando interesses funcionais monopolísticos se engajam em trocas políticas com agências estatais para definir políticas públicas que envolvem essas organizações, e assumem um papel que combina a representação de interesses e a implementação da política via delegação auto-imposta".

"(...) uma teia de cumplicidades mais difusas (que os lobbies), mais orientada para relações e lealdades pessoais que tornavam cúmplices desde o vereador, o deputado, o funcionário de uma repartição fiscal, o industrial, o comerciante ou o banqueiro, até o ministro, quando não o próprio presidente. A 'burocracia' funcionava, portanto, como parte de um sistema mais amplo e segmentado: não existindo eficazmente partidos e classes, (...) os interesses organizavam-se em círculos múltiplos (...) que cortavam perpendicularmente e de forma multifacética a pirâmide social, ligando em vários subsistemas de interesse e cumplicidade segmentos do governo, da burocracia, das empresas, dos sindicatos etc.".

O pacto federativo brasileiro poderia ser beneficiado pela formação e fortalecimento de partidos regionais, capazes de introduzir maior transparência e competitividade no processo político, e de opor-se às tradicionais coalizões entre oligarquias decadentes e grupos corporativos que se beneficiam da centralização política e administrativa.

O Brasil é o único país do mundo no qual o município foi constitucionalmente consagrado como "entidade federativa", o que traz diversas implicações práticas, ainda não resolvidas, quanto ao exercício do princípio da autonomia financeira e de autogoverno.

As relações entre as diversas instâncias devem pautar-se pelo princípio da subsidiariedade, que determina que sempre que uma determinada função puder ser exercida pela instância hierarquicamente inferior, não deverá ser assumida pela que lhe está acima.

Um dos aspectos mais delicados do debate sobre o pacto federativo no Brasil é o sistema de representação regional na Câmara dos Deputados, já que a sub-representação penaliza os estados economicamente mais poderosos, enquanto a super-representação tende a privilegiar de maneira muito desigual os estados de grandes espaços, população rarefeita e baixo desenvolvimento econômico.