O Estado de direito contemporâneo supõe a composição de d...

Estrutura formal do sistema jurídico, que assegura o exercício das liberdades fundamentais com a aplicação de lei universal abstrata por juízes independentes.

Estrutura material do sistema jurídico: liberdade de concorrência no mercado entre sujeitos da propriedade.

Estrutura social do sistema jurídico: direitos sociais universais que regem políticas orientadas para a integração social das camadas desfavorecidas.

Estrutura política do sistema jurídico: separação e distribuição do poder.

Estrutura econômica do sistema jurídico: igualdade de oportunidades no acesso aos cargos eletivos.