Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

Acerca da teoria e da prática de arranjo e descrição em arquivos permanentes, julgue os itens de 101 a 110.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, os documentos de valor permanente que foram reformatados (microfilmados ou digitalizados) podem ser eliminados após um período precaucional de cinco anos.

Acerca das idéias desenvolvidas no texto, julgue os itens de 71 a 90.

A legislação arquivística brasileira não estabeleceu, ainda, uma orientação para a avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos digitais.

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

 Em relação às idéias do texto acima e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

O desenvolvimento das classes do Código de Classificação relativas às atividades específicas dos órgãos públicos será realizado por câmara técnica do CONARQ.

Considerando a legislação arquivística brasileira, julgue os seguintes itens.

São considerados arquivos municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.

Os arquivos do Poder Judiciário, independentemente da versão do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), sempre tiveram o mesmo nível de integração nesse sistema.