Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

 Em relação às idéias do texto acima e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A legislação arquivística determina a criação, em cada órgão público, de uma comissão permanente de avaliação de documentos, mas não faz referência a uma comissão de acesso aos documentos.

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

 Em relação às idéias do texto acima e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos seccionais do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

O Conselho Nacional de Arquivos − Conarq:

A Lei de Arquivos (Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991) estabelece que

A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências,